RESUMO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

Aconteceu na tarde, desta quinta-feira (11.04.13) a 6ª Sessão Ordinária de 2013. A mesma teve início por volta das 17:15h da tarde, sendo marcada por importantes projetos de lei, requerimentos, ainda discussão de diversos assuntos de suma importância para a população cocalense.

PROJETOS DE LEI

03/2013 - Estabelece normas para Concessão, Aplicação e Prestação de Contas de Suprimentos de Fundos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM 06  VOTOS A FAVOR E 01 VOTO CONTRA - Vereador Mateus)

05/2013 - Altera o dispositivo da Lei Complementar Municipal n.º 116, de 31 de julho de 2003 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências. - (Continua nas Comissões de Constituição e Lei e Orçamento e Fazenda)

06/2013 - Autorizar o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. - (Continua nas Comissões  de Constituição e Lei e Orçamento e Fazenda)

07/2013 - Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias e passagens aos servidores dos órgãos da Administração Pública direta e dá outras providências. (Encaminhado para Comissões  de Constituição e Lei e Orçamento e Fazenda)

REQUERIMENTOS

* Recuperação de estradas vicinais, com alargamento e roço nas laterais da mesma, saindo do Bairro Noventa até a localidade Santa Rosa, ainda das localidades Boa Vista, Juazeiro, Sipoeiro, Conduru, Jaboti e Serra do Arco.

*Construção de estradas vicinais ligando o povoado Juá dos Araújos ao povoado Jaboti e Contendas ao Povoado Albino, deste município.

* Raspagem em alguns morros na estrada da comunidade Paus de Quina.

* Complementação da rede elétrica na Rua Princesa Izabel, colocando 02 (dois) postes com luminárias nas mediações da residência do Sr. Júnior Pires.

* Construção de 01 (uma) "Lavanderia Comunitária" na localidade Assentamento Jacaré, com a finalidade de oferecer condições dignas de trabalho para dezenas de donas de casa, evitando que as mesmas carreguem água de longas distancias . - Autoria da vereadora Prof.ª Adriana 

* Solicitação do Reajuste Salarial de 9% (nove por cento) nos salários de todos os funcionários públicos municipais de Cocal, uma vez que foi reajustado apenas  o salário dos servidores que recebem até 01 (um) salário mínimo, deixando os demais sem reajustes.

*  Implantação de tambores de lixo em todos os bairros de Cocal , com a finalidade de armazenar os resíduos sólidos (lixo).  Tendo em vista ser uma ação necessária para a limpeza pública da cidade com eficiência e qualidade, evitando danos ambientais e à saúde pública. - Autoria da vereadora Prof.ª Adriana


Ainda durante a sessão:

Vários assuntos relevantes foram debatidos pelos legisladores:

• A vereadora Prof.ª  Adriana iniciou seu discurso respondendo a questionamentos do vereador Mateus Mendonça sobre o funcionamento dos ar-condicionados da Escola Chico Monção, ainda a respeito da morte do  jovem Joel Ferreira da Silva; onde o mesmo fez duras críticas à Saúde Pública. A vereadora respondeu aos questionamentos do vereador Mateus, lendo com autorização do Sr. Presidente da Câmara uma "Nota de Esclarecimento"  da Diretora Administrativa do Hospital Municipal Joaquim Vieira de Brito, Maria Inês da Silva Miranda:

TRECHOS DA NOTA DE ESCLARECIMENTO:

   - O Hospital esclarece que, NÃO HOUVE OMISSÃO DE SOCORRO, NÃO HOUVE NEGLIGÊNCIA, que Joel foi atendido logo que chegou ao Hospital, e tinha sim, toda sorologia indicada nestes casos. Além de toda a medicação prescrita, com orientação médica da Dra. Cirene, e administrada pela enfermeira Claudia Maria dos Santos Seixas.

      -  Informamos que durante o decorrer do dia o paciente permaneceu em estado estável, aparentemente bem, sem apresentar qualquer reação ao efeito da medicação. Lembramos e afirmamos ainda que às 19h foi avaliado pelo médico Dr. Germano Almeida Araujo, que permaneceu toda a noite no plantão.

    -  Em respeito à população a direção do Hospital esclarece o fato ocorrido e informa que é comum o hospital receber paciente acidentado por animal peçonhento. Afirmando também que anos anteriores já aconteceu casos em que o  paciente não chega com vida no Hospital, vítima também de picada de cobra,  lamentamos que JOEL não resistiu, mas estamos com a mente tranquila de que tudo o poderíamos ter feito para salvar.

• A vereadora Prof.ª Adriana respondeu, ainda a cerca dos questionamentos sobre o funcionamento dos ar-condicionados da Escola Chico Monção, afirmando que as reinstalações já foram concluídas, porém a rede elétrica não suporta a alta carga, tendo então que esperar apenas pela ligação de 01 (um) transformador do poste existente na Av. Raimundo Alves Pereira, bem próximo ao prédio da Instituição de Ensino pela EMPRESA ELETROBRAS.

• O vereador Francisco das Chagas M. dos Santos (Chico do Nego) respondeu às vários questionamentos feitos pelo vereador Tarcísio Brandão, quanto a  dúvidas sobre "Licitação dos Serviços de Limpeza Pública do Município de Cocal, a cerca da contratação de Mão de obra de  Coletores".

•  A vereadora Marilene lamentou o triste episódio de cidadãos terem que se deslocar da zona rural do município de Cocal, em busca de uma consulta médica e serem obrigados a voltar para casa sem atendimento, uma vez que  o médico chegou cedo no Posto de Saúde para efetuar o atendimento, porém não havia vigia para abrir o Estabelecimento de Saúde Pública.

•  A vereadora Prof.ª Adriana leu e reforçou as solicitações do SINDSERM - COCAL, enfatizando que os direitos do cidadão, profissional devem ser respeitados;  afinal  "Saúde, Educação, Salários em dias, Limpeza Pública, entre outros,  não são favor  prestado à população mas sim,  obrigação, DEVER A SER CUMPRIDO.