RESUMO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

Aconteceu na tarde, desta quinta-feira (04.04.13) a 5ª Sessão Ordinária de 2013. A mesma teve início por volta das 17:15h da tarde, sendo marcada por importantes  projetos de lei, requerimentos, ainda discussão de diversos assuntos de suma importância para a população cocalense.

PROJETOS DE LEI:

02/2013 - Dispõe sobre viagens a serviço e concessão de diárias e passagens aos servidores dos órgãos da Administração Pública direta e dá outras providências. (PROJETO REVOGADO EM 2ª VOTAÇÃO)

03/2013 - Estabelece normas para Concessão, Aplicação e Prestação de Contas de Suprimentos de Fundos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. (APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO COM 09 VOTOS A FAVOR E 01 VOTO CONTRA - Vereador Mateus)

05/2013 - Altera o dispositivo da Lei Complementar Municipal n.º 116, de 31 de julho de 2003 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências. - (encaminhado para as Comissões de Orçamento e Fazenda e Constituição e Lei)

06/2013 - Autorizar o Poder Executivo Municipal a criar o  Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. - (encaminhado para as Comissões de Orçamento e Fazenda e Constituição e Lei)

REQUERIMENTOS

* Complementação da Pavimentação Poliédrica das Ruas João Pedro Barreto e João Ferreira de Brito, ambas no Bairro São Francisco.  - Vereadora Prof.ª  Adriana

* Complementação da Rede Elétrica da Rua Domingos Rufo (03 postes e luminárias).

* Poço equipado com chafariz público no povoado Segundo Campo.

* Roço e recuperação de estradas, além da construção de 01 ponte na localidade Duvidosa.

* autorização de  01(um) transporte automotor a fim de viabilizar a locomoção de estudantes universitários da Instituição UVA – Universidade Estadual Vale do Acaraú, saindo de Cocal a Viçosa do CE. A locomoção se fará 04 (quatro) vezes ao mês, sendo 01 (uma) vez por semana. - Vereadora Prof.ª Adriana

* 01 transporte reserva para ser acionado quando ocorrer o imprevisto de algum outro transporte faltar, com o intuito de que os alunos da rede pública municipal de ensino não percam aulas por falta de transporte escolar.

Obs. Todos os requerimentos foram aprovados por UNANIMIDADE, exceto o requerimento da "Construção de 01 (uma)  ponte na localidade Duvidosa", tendo 09 votos a favor e 01 abstenção - vereador Francisco Miranda (Chico do Nego).

Ainda durante a sessão:

Vários assuntos relevantes foram debatidos pelos legisladores:

* O vereador Francisco das Chagas M. dos Santos (Chico do Nego) fez vários questionamentos sobre o término da ponte da Localidade Mato Alto - Sanharão, inclusive solicitando ao Exmo. Sr. Presidente Osmar irem até a Defesa Civil em Teresina - PI, para obterem maiores informações.

* O Vereador Mateus Mendonça questionou sobre a falta de transporte escolar na rede municipal de educação, alegando que somente nesta primeira semana de abril havia faltado transporte quatro  localidades.  

* A vereadora Prof.ª Adriana agradeceu pelo pronto atendimento  por parte da atual administração aos requerimentos que solicitavam 01 (um) TRANSPORTE QUE LEVE OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA UAPI ATÉ BURITI DOS LOPES,  ainda à solicitação de 02 REDUTORES DE VELOCIDADE  NO CRUZAMENTO DA RUA LUIS CORREIA COM A RUA PRINCESA ISABEL (Próximo ao comércio do Sr. Antonio Cardoso), onde 01 dos redutores já foi feito, e o outro está sendo providenciado. 

* A vereadora Marilene Almeida argumentou sobre 01 requerimento do ano de 2010, onde solicitava a transferência da Praça de Eventos para outro local afastado do centro da cidade, desta forma solicitando da atual Gestão que possa concretizar sua solicitação.

* A vereadora Prof. Adriana questionou sobre respostas da empresa Agespisa, quanto ao sofrido problema da falta de água do Bairro São Francisco.

* O vereador Mateus fez duras crítica à Saúde Pública deste município, evidenciando o Hospital Estadual Joaquim Vieira de Brito,   lamentando  a morte do jovem Joel Ferreira da Siva, de 22 anos residente na localidade Boíba , vítima de uma picada letal de cobra, onde o mesmo afirmou que em conversa com familiares e amigos da vítima, o mesmo veio a óbito por falta de assistência médica no hospital acima citado.

* Os vereadores Lucimar do Nascimento  e Osmar Vieira argumentaram que também conversaram com os familiares  do jovem Joel Ferreira da Silva, onde os mesmos afirmaram que o jovem havia sim, tido atendimento médico, ainda sido medicado com soro antiofídico  e ficado em observação.