RECURSOS ARRECADADOS NO MUNICÍPIO DE COCAL DURANTE O MÊS DE JUNHO/2013

RESUMO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

A 11ª Sessão Ordinária de 2013 foi realizada aos 13 de junho de 2013, tendo inicio às 15:15h no Plenário da Câmara Municipal. A referida Sessão contou com a presença unânime dos edis legisladores cocalenses. 

Expediente: 

Foram encaminhados às Comissões para Parecer o seguinte Projeto:

Projeto de Lei, Nº 11/2013 que dispõe sobre a instituição da "Semana da Família na Comunidade a ser realizada no município de Cocal e dá outras providências".

Foram apresentados  os seguintes projetos:

Projeto de Lei, nº 12/2013 que altera a Lei Municipal 400/01 que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.  

Projeto de Lei, nº 13/2013 que dispõe sobre a "Revisão Geral e Anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara do Município de Cocal - PI e dá outras providências".  (vereadora Adriana pediu visto)

INDICAÇÕES:

1. Construção de 03 (três) Escolas Municipais, nas localidade: Carrapeta, Santa Teresa e  Nova Contendas. 

2. Providências urgentes quanto a Instalação pela Empresa Eletrobras de 01 Transformador no Bairro São Francisco. (vereadora Prof.ª Adriana)

3. Providências por parte do Executivo do Município de Cocal quanto à Criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Cocal - PI. (vereadora Prof.ª Adriana).

4. Solicitação para que o Executivo deste município, suspenda da cobrança da Taxa de Iluminação Pública na Zona Rural de Cocal.

5.  Inclusão de 01 (uma) adutora na construção da Nova Barragem Algodões.

6. Roço e melhoramento estrutural da Pista de Pouso do Município de Cocal.

7. Solicitação para que o Prefeito deste município busque explicações quanto ao pagamento das indenizações às vítimas do desastre com o rompimento da Barragem Algodões I.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei, nº 12/2013 que altera a Lei Municipal 400/01 que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.  (aprovado por unanimidade)

TODOS OS REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE.

PALAVRA FACULTADA

O vereador Mateus Mendonça inciou o espaço de palavra facultada, questionando  assuntos   como o descaso que existe na zona rural deste município em relação à precariedade em  iluminação pública,  questionou ainda  o sofrido  problema da falta de água das agrovilas, uma vez que os moradores sofrem demasiadamente sobre problema de água, nenhuma atitude é tomada por parte do gestor municipal. 

O Elismar Brandão agradeceu pela aprovação do seu requerimento.

O vereador Tarcísio questionou sobre o salário de uma servidora da educação que trabalhou durante todo o mês de fevereiro, porém não recebeu seus vencimentos como é de direito , enquanto na casa legislativa cocalense  tem  pessoas comissionadas  que NÃO  trabalham, entretanto recebem. 

A vereadora Marilene abordou sua  visita à CONAB, demonstrou preocupação em relação à construção da Nova Barragem Algodões por não mostrar no projeto a inclusão de uma adutora.

O vereador Baca solicitou que fosse registrado em ata assuntos sobre o Projeto de Castanha de Caju no município de Cocal.

A vereadora Prof.ª Adriana começou dando as boas vindas e agradecendo a todos pela presença, a mesma questionou ainda ao Presidente da Câmara as Prestações de Contas do FUNDEB e da Assistência Social, ainda sobre pessoas que tem cargo comissionado pela Câmara Municipal de Cocal que recebem, mas não trabalham; questionou ainda sobre um carro alugado pela Câmara, uma vez que ele não permanece na Casa Legislativa e não tem identificação nenhuma da Câmara Municipal de Cocal. 

Os vereadores Lucimar da Padaria e o vereador Evandro Mano lamentaram a falta de respeito pelas diferentes opiniões acerca das decisões no uso de suas atribuições, enquanto legisladores. 

DIGA NÃO AO VOTO DE CABRESTO!

O voto de cabresto é um sistema tradicional de controle de poder político através do abuso de autoridade, compra de votos ou utilização da máquina pública. É um mecanismo muito recorrente nos rincões mais pobres do Brasil como característica do coronelismo.

Eh!  mas os tempos mudaram...

No sistema político e eleitoral brasileiro, nos dias atuais, é muito difícil CONTROLAR o voto das pessoas.  Quanto mais, quando se trata de pessoas públicas que representam  um povo.

Hoje vivemos em uma sociedade "DEMOCRÁTICA", onde escolhemos nossos representantes, podemos expressar nosso pensamento, com ideal de  igualdade, liberdade, participação e justiça. 

Foi justamente com esses ideais que a vereadora Prof.ª Adriana passou a integrar a política cocalense, fazendo parte do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. 

UMA VEZ QUE

"O PSDB tem como base a DEMOCRACIA, como objetivos, a consolidação dos direitos individuais e coletivos; o exercício democrático participativo e representativo; a soberania nacional; a construção de uma ordem social justa e garantida pela igualdade de oportunidades; o respeito ao pluralismo de ideias, culturas e etnias".

DESSA FORMA, A NOBRE VEREADORA PENSA QUE DEVE AGIR SEMPRE COM LIBERDADE DE EXPRESSÃO; SEM QUE NINGUÉM MANIPULE SUAS IDEIAS, PENSAMENTOS,   ATOS... INCLUSIVE SUAS DECISÕES. 

No entanto, logo após a votação do "Polêmico Projeto de Municipalização do Trânsito", na precisa data de 11.06.13 publicou-se no Diário Oficial dos Município, o seguinte decreto:

Decreto de exoneração do marido da vereadora
Obs. Os motivos da exoneração não foram justificados pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cocal

Tive a honra, o respeito, a confiança e a credibilidade do povo cocalense em representá-los de 2013 a 2016 como agente pública, ocupando o cargo de vereadora. Dessa forma, não tenho somente a responsabilidade, mas a missão de agir sobre a verdade, justiça e compromisso, zelando pelo bem estar de povo de Cocal. Penso dessa forma que devo  ter o livre arbítrio para tomar minhas próprias decisões. E Caráter e dignidade são valores humanos que não tem preço!  - palavras da vereadora Prof.ª Adriana.

Ainda - Se a tal exoneração teve o objetivo de me atingir, a mesma tornou-se inútil, pois deixando bem claro a todos, NUNCA PEDI CARGO NENHUM AO PREFEITO, independente dele (exonerado) ser secretário  ou não, SEMPRE AGI COM IMPARCIALIDADE, HONRANDO OS VOTOS DE CONFIANÇA EM MIM DEPOSITADOS, E ASSIM AGIREI SEMPRE NA DEFESA E EM PROL DO BEM ESTAR DA COLETIVIDADE. - palavras da vereadora Prof.ª Adriana 

"Somente com a legítima liberdade de expressão, pluralidade de informação, respeito a cidadania, e permanente vigilância contra as tentativas de cercear o Estado democrático de direito, é que poderemos pensar em transformar Regimes de Força, em Regimes de Direito".

(Paulo Miranda)

RESUMO DA X SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

Nesta quinta-feira (06.06.13) a Câmara Municipal realizou sua X Sessão Ordinária, onde a mesma foi marcada pela votação do POLÊMICO PROJETO N.º 10/2013 QUE ESTABELECE A  MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE COCAL - PI. A Sessão foi marcada ainda pela enorme quantidade de cidadãos cocalenses que estiveram presentes a um momento de grande expectativa em relação à APROVAÇÃO ou NÃO do referido Projeto. 

Iniciando a votação do Projeto  a secretária da Casa Legislativa leio quais as competências dos agentes de trânsito, uma vez  havendo a aprovação do Projeto. A votação foi feita de forma clara, rápida e objetiva, obtendo 04 votos A FAVOR  (Marilene Almeida,  Baca Legal, Chico do Nego e Elismar Brandão) e 06 votos CONTRA (Prof.ª Adriana, Lucimar da Padaria, Evandro Mano, Raimundinho do Campestre, Tarcísio do Gesso e Mateus Mendonça). 

De um lado os vereadores votaram a FAVOR argumentando a eficiência do projeto, além de haver a  necessidade de ter uma organização e a segurança  no trânsito e de ser obrigação de todo município seguir às leis, conforme as Leis do Código do Trânsito Brasileiro, argumentaram ainda que a municipalização contribuirá  na redução do números de acidentes com vitimas fatais. 

"Votei a favor da municipalização porque a função de um legislador é cumprir, seguir e aprovar leis, não se omitir a elas. Uma vez que o Código de Transito Brasileiro foi criado em 1997, e entrou em vigor em 1998", afirmou o vereador Chico do Nego (PSDB). - Fonte Blog do Coveiro

"Não sou uma vereadora IRRESPONSÁVEL e votar contra o Projeto de Municipalização do Trânsito" - afirmou a vereadora Marilene Almeida(PSD)

Do outro lado os vereadores que votaram CONTRA argumentaram que a municipalização se faz necessário, porém ainda é uma atitude muito prematura.  Que o executivo deve começar a preparar o município para que de fato haja a municipalização, como por exemplo: fazendo um trabalho de educação e conscientização dos cidadãos cocalenses, estruturar as vias, colocando faixas de pedestres, concluindo a sinalização vertical e horizontal, e ainda pediram ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo faça convênios com o Estado para oportunizar pessoas carentes a tirarem a Carteira de Habilitação. Ai sim, depois de um planejamento o município estará apto a municipalizar o trânsito de Cocal.

"Sou a favor da municipalização, mas o município deve dá suporte para que a população se adeque às leis. A população deve ser preparada. Se eu  disser que esse projeto só cobrará capacete e retrovisores, estarei mentindo, o projeto para quem analisou é bem claro;  se aprovado, o município estará dando competência para que os agentes apliquem as leis, conforme o CTB.  De fato tem-se um prazo de até 2020 para que o projeto seja aprovado". - disse Prof.ª Adriana.

VEREADOR LUCIMAR E VEREADORA PROF. ADRIANA PRESTIGIAM A FEIRA LIVRE

Na manhã deste domingo (02.06.13) os vereadores Lucimar da Padaria e a vereadora Prof.ª Adriana prestigiaram a feira livre de Cocal. Na oportunidade, receberam várias reivindicações dos cidadãos cocalenses ali presentes. 

RECURSOS ARRECADADOS NO MUNICÍPIO DE COCAL DURANTE O MÊS DE MAIO/2013

PROJETO POLÊMICO: MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

Já faz alguns dias que a população de Cocal demonstra muita preocupação em torno de projeto que se aprovado tornará o trânsito de Cocal municipalizado. 

O prefeito Municipal, Rubens Vieira, enviou para a Casa Legislativa Cocalense na data de 05 de maio de 2013, por orientações do Promotor de Justiça da Comarca de Cocal, Dr. Francisco Túlio, o polêmico "Projeto de Municipalização do Trânsito de Cocal". 

Fica a dura missão para os vereadores do município de Cocal de aprovar ou não a Lei que tornará o trânsito municipalizado. 

Diante de tantas dúvidas, a vereadora Prof.ª Adriana torna público à disposição do cidadão cocalense  O POLÊMICO PROJETO enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, para que todos os cidadãos possam analisar e tirar suas próprias conclusões a cerca do citado Projeto de Lei.

Na parte lateral do Blog há também uma enquete onde o cidadão pode dá sua opinião sobre a municipalização do trânsito de Cocal.

O citado Projeto  passará pela 1ª votação aos 06 de junho de 2013 a partir das 17:15h.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

Depois de muitos comentários maldosos e levianos a cerca da autoria do Projeto de Municipalização, é de suma importância esclarecer a toda população que NÃO HÁ PARTICIPAÇÃO DE NENHUM DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE COCAL neste projeto de Lei. Os vereadores apenas tomaram conhecimento a partir de uma reunião de explanação com o Promotor de Justiça "Dr. Francisco Túlio" sobre O ATO DE MUNICIPALIZAR OU NÃO O TRÂNSITO DE COCAL. Ressalto ainda que mesmo o Projeto de Municipalização do Trânsito sendo um projeto PADRÃO com o CTB, e tendo a orientação do representante do Ministério Público, o mesmo é de autoria do Poder Executivo deste município. 

VEREADORA PROF.ª ADRIANA PRESTIGIA FESTA DAS MÃES NA LOCALIDADE SÃO BENEDITO

A vereadora Prof.ª Adriana (PSDB), participou neste  sábado (11) de uma animada festa da mães na localidade "São Benedito", na Unidade Escolar Capistrano de Moura. A festa foi organizada pelas Prof.ª Vânia Santos  e Livramento Moura.

A vereadora fez o uso da palavra parabenizando todas as mães pelo seu dia, fortalecendo a importância de eventos como esse na comunidade,  fazem com que unam mais as famílias. Além de agradecer pela oportunidade de prestigiar as mães da comunidade em uma belíssima festa em homenagem a um ser de tamanha importância em nossas vidas: Mães! 

Além de ouvir algumas reivindicações dos moradores da comunidade e se colocar à disposição para ajudá-los na resolução de tais problemas.

 

INSCRIÇÕES DO ENEM COMEÇARAM NESTA SEGUNDA - FEIRA

Inscrições vão até o dia 27 de maio. Para se inscrever, o candidato deve ter em mãos os números do CPF e do documento de identidade

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começaram nesta segunda-feira (13) e vão até o dia 27 de maio. Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no site do Inep. O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.

O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também por quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni), Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35 que deve ser paga até o dia 29 de maio. Estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas no ano de 2013 e participantes com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Aqueles que solicitarem a isenção deverão dispor dos documentos que comprovem a renda.

O participante que precisar de atendimento diferenciado ou específico deverá informar a necessidade no ato da inscrição. O atendimento diferenciado é prestado a pessoas com deficiência visual, auditiva, física e mental, dislexia, deficit de atenção, autismo ou outra necessidade especial. O atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e aos sabatistas que, por motivo religioso, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno.

Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, na inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação. Também devem indicar uma das instituições certificadoras que constam no edital do exame.

Ao finalizar a inscrição, o participante deve verificar se ela foi concluída com sucesso e guardar o número e a senha. É com essas informações que o candidato poderá acompanhar o processo de inscrição e, além disso, consultar e imprimir o cartão de confirmação. Caso esqueça ou perca a senha, o candidato poderá recuperá-la por meio do site do Inep. Alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas e na opção de língua estrangeira são permitidas apenas até o fim do período de inscrição. 

Só depois que o aluno fizer o pagamento, a inscrição será confirmada. No caso de isenção, isso ocorrerá após comprovados os dados fornecidos. Depois dessa etapa, o participante receberá em casa o cartão de confirmação de inscrição, que terá um número, assim como a data, hora, o local de realização das provas, a opção de língua estrangeira e outras informações específicas.

Prova

A previsão do Ministério da Educação (MEC) é de que mais de seis milhões de pessoas façam o Enem este ano. A prova será realizada em 1.632 municípios brasileiros, em 15 mil locais de aplicação. A aplicação envolverá 600 mil profissionais, entre coordenadores, chefes de sala, fiscais e apoio. Este ano, o processo de certificação do Enem contará com 3.622 pontos de atenção.

O exame tem uma redação e quatro provas objetivas. Cada uma contém 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação, com duração de cinco horas e 30 minutos.

Segundo o MEC, o Enem 2013 será mais rigoroso que a edição de 2012. Ao anunciar as mudanças no edital, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um pedido: "Apelo para aqueles que se inscreverem para que realmente façam o Enem. Os custos levam em conta os inscritos e temos tido uma diferença importante". No ano passado, foram 5,8 milhões de inscritos. Desses, 4,3 milhões fizeram a prova.

Mudanças

Entre as principais mudanças para o Enem 2013 está o maior rigor na correção das redações. Este ano, a diferença entre as notas dos dois corretores independentes não pode ultrapassar 100 pontos (no ano passado, a discrepância era de 200 pontos). Se houver diferença maior de 100 pontos, a redação passa por um terceiro corretor. Caso a discrepância permaneça, a correção é feita por uma banca de especialistas. A estimativa do MEC é de que, com esta alteração no processo de correção, uma em cada três redações seja encaminhada ao terceiro corretor.

A partir desta edição também está prevista a anulação das redações que apresentem partes do texto deliberadamente desconectadas com o tema proposto. A mudança está prevista com a inclusão do item 14.9.5 no edital do Enem. Bastará uma frase desconectada com o tema proposto, inserida deliberadamente, para que a prova seja anulada. 

Outra novidade é a divulgação, no cartão de inscrição, de um telefone pelo qual candidatos com alguma condição especial (gestantes, pessoas com deficiência) serão orientados. Essa edição trará também dois modelos de prova com letra maior – uma com fonte tamanho 18 e outra 24.

A VEREADORA PROF. ADRIANA PARABENIZA TODAS AS MÃES PELO SEU DIA!

RESUMO DA VIII SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

Na última Sessão Ordinária realizada em 09/05/13 às 17:15 no Plenário da Câmara Municipal de Cocal foi marcada por importantes projetos de lei, requerimentos, ainda discussão sobre diversos assuntos de suma importância para a população cocalense.

PROJETOS DE LEI:

 05/2013 - Altera o dispositivo da Lei Complementar Municipal n.º 116, de 31 de julho de 2003 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências. - (Continua nas Comissões de Constituição e Lei e Orçamento e Fazenda)

08/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. (Aprovado   por unanimidade dos vereadores presentes).

09/2013 - Dispõe sobre criação de Programa Municipal de Inserção de Jovens no Primeiro Emprego no Município de Cocal - Piauí e dá outras providências.  (Encaminhado para Comissões de Constituição e Lei e Orçamento e Fazenda).

PROPOSIÇÕES APROVADAS

* 01 (uma) Casa de Apoio em Teresina - PI para assistir aos doentes cocalenses e acompanhantes que tiverem que se deslocar para TRATAMENTO DE SAÚDE.

* Construção de 02 (dois) colégios, sendo 01 (um)  na localidade Boa Vista e o outro no Assentamento Jacarandá.

* 04 (quatro) redutores de velocidade localizados:  

• 01 (um) localizado à Rua Totonho de Brito, tendo como ponto de referencia, em frente à casa do Sr. Barbareto. 
• 01 (um) na Av.  Raimundo Alves Pereira, em frente a Eletrofácil.  
• 02 (dois) na localidade Jacarandá, sendo 01 (um) em frente ao colégio próximo à casa do Sr. Antonio Bento e outro em frente à caixa d'água.

* Reativação da APAE.

* Solicitação que a Secretaria de Assistência Social de Cocal oportunize atividade de lazer aos munícipes da 3ª Idade.

* Construção de 01 (um) Chafariz no poço existente na localidade São Carlos.

* Construção de 01 Pontilhão para passagem de veículos e pedestres, no final da Rua Domingos Rufo, próximo à casa da Sra. Dona Jovem.

Ainda durante a sessão:

Vários assuntos relevantes foram debatidos pelos legisladores:

*  O vereador Lucimar do Nascimento citou todas suas proposições, colocando em evidência que nenhum até o momento fora atendido pela administração "O Futuro a Gente faz Agora". Ainda pediu desculpa a todos os cidadãos que cobram a concretização dos pedidos feitos pelo vereador, através de requerimento, ressaltando ainda que a concretude de tais proposições não depende dele.

* O vereador Mateus, taxado como "Vereador Polêmico" questionou sobre o contrato da Prefeitura Municipal de Cocal com a Rádio Tropical FM, argumentando que o município passa por inúmeras dificuldades, dessa forma tem outras prioridades em que poderia ser investido o valor pago mensalmente à Rádio Comunitária. 

* A Vereadora Adriana solicitou verbalmente que fosse colocado no Câmara Municipal de Cocal  01 (um) "Mural Informativo", a fim de serem fixados todos os documentos relacionados legislativo, como convites,  publicações feitas no Diário Oficial dos Municípios, entre outros; respeitando ainda o artigo 37 da Constituição Federal, cumprindo assim, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

* A vereadora Marilene Almeida solicitou que constasse em ata que a Câmara Municipal, encaminhe ao Poder Executivo, a sugestão da Criação do Plano de Cargos e Salários dos agentes de endemias. 

* A vereadora Prof. Adriana reforçou o pedido feito pelo vereador Mateus Mendonça, através de requerimento  solicitando a Construção de 01 Poço, equipado  Chafariz Público na localidade Agrovila Olho d'água. 

*A vereadora Prof.ª Adriana solicitou ainda  a presença de um representante da atual administração à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos , a cerca de supostos comentários "maldosos" relacionados a contratos irregulares feitos pela Prefeitura Municipal de Cocal.

* A vereadora Adriana solicitou ainda que fosse cumprido a gratificação  de  10%  (dez  por  cento),  incidente  sobre  o  vencimento  básico para todos os professores em exercício  em  escola  da  zona  rural, cumprindo assim o art. 126 do Plano de Cargo e Salários da Educação; ainda o reajuste salarial dos Agentes de Endemias.

* O vereador Francisco das Chagas M. dos Santos (Chico do Nego) tentou responder, enquanto líder de governo a vários questionamentos feitos pelos edis vereadores sobre a concretude dos requerimentos dos mesmos.

* O vereador Tarcísio questionou ainda com o líder de governo sobre a concretude do Programa Bolsa Família Municipal. A vereadora Marilene esclareceu que pela forma legal o Programa só poderá ser implantado no município de Cocal quando fizer parte da Lei Orçamentária do Município.