RESUMO DA VIII SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

Na última Sessão Ordinária realizada em 09/05/13 às 17:15 no Plenário da Câmara Municipal de Cocal foi marcada por importantes projetos de lei, requerimentos, ainda discussão sobre diversos assuntos de suma importância para a população cocalense.

PROJETOS DE LEI:

 05/2013 - Altera o dispositivo da Lei Complementar Municipal n.º 116, de 31 de julho de 2003 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências. - (Continua nas Comissões de Constituição e Lei e Orçamento e Fazenda)

08/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. (Aprovado   por unanimidade dos vereadores presentes).

09/2013 - Dispõe sobre criação de Programa Municipal de Inserção de Jovens no Primeiro Emprego no Município de Cocal - Piauí e dá outras providências.  (Encaminhado para Comissões de Constituição e Lei e Orçamento e Fazenda).

PROPOSIÇÕES APROVADAS

* 01 (uma) Casa de Apoio em Teresina - PI para assistir aos doentes cocalenses e acompanhantes que tiverem que se deslocar para TRATAMENTO DE SAÚDE.

* Construção de 02 (dois) colégios, sendo 01 (um)  na localidade Boa Vista e o outro no Assentamento Jacarandá.

* 04 (quatro) redutores de velocidade localizados:  

• 01 (um) localizado à Rua Totonho de Brito, tendo como ponto de referencia, em frente à casa do Sr. Barbareto. 
• 01 (um) na Av.  Raimundo Alves Pereira, em frente a Eletrofácil.  
• 02 (dois) na localidade Jacarandá, sendo 01 (um) em frente ao colégio próximo à casa do Sr. Antonio Bento e outro em frente à caixa d'água.

* Reativação da APAE.

* Solicitação que a Secretaria de Assistência Social de Cocal oportunize atividade de lazer aos munícipes da 3ª Idade.

* Construção de 01 (um) Chafariz no poço existente na localidade São Carlos.

* Construção de 01 Pontilhão para passagem de veículos e pedestres, no final da Rua Domingos Rufo, próximo à casa da Sra. Dona Jovem.

Ainda durante a sessão:

Vários assuntos relevantes foram debatidos pelos legisladores:

*  O vereador Lucimar do Nascimento citou todas suas proposições, colocando em evidência que nenhum até o momento fora atendido pela administração "O Futuro a Gente faz Agora". Ainda pediu desculpa a todos os cidadãos que cobram a concretização dos pedidos feitos pelo vereador, através de requerimento, ressaltando ainda que a concretude de tais proposições não depende dele.

* O vereador Mateus, taxado como "Vereador Polêmico" questionou sobre o contrato da Prefeitura Municipal de Cocal com a Rádio Tropical FM, argumentando que o município passa por inúmeras dificuldades, dessa forma tem outras prioridades em que poderia ser investido o valor pago mensalmente à Rádio Comunitária. 

* A Vereadora Adriana solicitou verbalmente que fosse colocado no Câmara Municipal de Cocal  01 (um) "Mural Informativo", a fim de serem fixados todos os documentos relacionados legislativo, como convites,  publicações feitas no Diário Oficial dos Municípios, entre outros; respeitando ainda o artigo 37 da Constituição Federal, cumprindo assim, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

* A vereadora Marilene Almeida solicitou que constasse em ata que a Câmara Municipal, encaminhe ao Poder Executivo, a sugestão da Criação do Plano de Cargos e Salários dos agentes de endemias. 

* A vereadora Prof. Adriana reforçou o pedido feito pelo vereador Mateus Mendonça, através de requerimento  solicitando a Construção de 01 Poço, equipado  Chafariz Público na localidade Agrovila Olho d'água. 

*A vereadora Prof.ª Adriana solicitou ainda  a presença de um representante da atual administração à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos , a cerca de supostos comentários "maldosos" relacionados a contratos irregulares feitos pela Prefeitura Municipal de Cocal.

* A vereadora Adriana solicitou ainda que fosse cumprido a gratificação  de  10%  (dez  por  cento),  incidente  sobre  o  vencimento  básico para todos os professores em exercício  em  escola  da  zona  rural, cumprindo assim o art. 126 do Plano de Cargo e Salários da Educação; ainda o reajuste salarial dos Agentes de Endemias.

* O vereador Francisco das Chagas M. dos Santos (Chico do Nego) tentou responder, enquanto líder de governo a vários questionamentos feitos pelos edis vereadores sobre a concretude dos requerimentos dos mesmos.

* O vereador Tarcísio questionou ainda com o líder de governo sobre a concretude do Programa Bolsa Família Municipal. A vereadora Marilene esclareceu que pela forma legal o Programa só poderá ser implantado no município de Cocal quando fizer parte da Lei Orçamentária do Município.