RESUMO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

A 22ª Sessão Ordinária de 2013 foi realizada aos 05 de dezembro  de 2013, tendo inicio às 17:15h no Plenário da Câmara Municipal. A referida Sessão contou com a presença de 10(Dez)   vereadores.

EXPEDIENTE: 

*Projeto de Lei, N.º 18/2103, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA  para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

* Projeto de Lei, N.º 19/2013 dispõe sobre o que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocal - Pi e dá outras providências.

Os Projetos N.º 20, 21 e 22 de 2013 foram encaminhados para as Comissões de Constituição e Leis e Orçamento e Fazenda.


REQUERIMENTOS: 

* Solicitação de 01 (uma) tabela de pagamento para os funcionários que fazem parte do quadro do município de Cocal.

* Solicitação da permanência de "GUARDAS DE TRÂNSITO" nos horários de entrada e saída dos alunos das escolas municipais (nos três turnos).

*  Solicitação junto à Administração Municipal para seja solucionado o caos no trânsito nas proximidades do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal durante o horário comercial.

ORDEM DO DIA

Os requerimentos dos vereadores forma aprovados por unanimidade.

*Projeto de Lei, N.º 18/2103, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA  para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. (Foi aprovado sem Emendas - em 1ª votação) - 08 VOTOS A FAVOR E 01 CONTRA

* Projeto de Lei, N.º 19/2013 dispõe sobre o que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocal - Pi e dá outras providências. (Foi aprovado com Emendas em 1ª votação) - 4 VOTOS CONTRA E 5 VOTOS A FAVOR

OBSERVAÇÃO: 

Dias antes da votação do Projeto N.º 19/2013 Lei Orçamentária Anual - LOA reuniram-se no gabinete do Presidente da Câmara Municipal  o Presidente do SINDSERM - PI, Paulo Magalhães, o Procurador do Município, Douglas Lima e  os vereadores, para discutirem quanto inserção junto à LOA de margem proporcional ao aumento salarial dos funcionários que recebem salário básico, ainda sobre o aumento salarial do Piso  Nacional dos Professores, segundo a previsão anunciada pelo governo, 19%).  

Com base nas previsões dos aumentos salariais anunciados pelo governo, os vereadores Adriana Luiza, Lucimar do Nascimento, Mateus Mendonça e Tarcísio Fontenele viram  a necessidade de adequar a LOA, através de Emendas Modificativas, Supressivas e Aditivas. 

1ª Emenda apresentada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

1ª Emenda apresentada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

1ª Emenda apresentada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

1ª Emenda apresentada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

Mas durante esta Sessão, alguns vereadores não concordaram com as Emendas ora apresentadas que assegurava a previsão de aumento salarial dos professores, e logo em seguida reformularam outra emenda diminuindo R$ 1.922.000,00  da Emenda que realmente assegurava o reajuste salarial dos professores. 

2ª Emenda - Reformulada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

2ª Emenda - Reformulada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

2ª Emenda - Reformulada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

2ª Emenda - Reformulada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

Resumindo: O valor apresentado pela LOA para Remuneração do Magistério para o ano de 2014 é de apenas R$ 8.500.000,00, quando na verdade a previsão orçamentária estudada por alguns vereadores, juntamente com o presidente do SINDSERM - PI é de R$13.140.000,00. Dessa forma a 1ª Emenda remanejava para a Educação R$ 4.460.000,00, enquanto a 2ª emenda que prevaleceu durante a votação do Projeto diminui o valor de R$ 1.922.000,00.

Sendo que esse valor de R$ 11.218.000,00 não cobre a previsão de 19% do reajuste  salarial do Piso Nacional do Magistério, anunciado pelo governo federal. 

Continuando...

Na última quarta-feira (11/12/13) os vereadores foram repentinamente convocados pelo Presidente da Câmara Municipal de Cocal, Exmo. Sr. Osmar Vieira para um Sessão Extraordinária, que realizou-se no Plenário da Câmara Municipal às 16h,  com a finalidade de colocar em segunda votação os seguintes projetos:

*Projeto de Lei, N.º 18/2103, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA  para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. (Foi aprovado sem Emendas - em 2ª e última votação) - 08 VOTOS A FAVOR E 01 CONTRA

* Projeto de Lei, N.º 19/2013 dispõe sobre o que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocal - Pi e dá outras providências - LOA  (Foi aprovado com Emendas em 2ª e última  votação) - 4 VOTOS CONTRA E 5 VOTOS A FAVOR