RECURSO ARRECADADO NO MUNICÍPIO DE COCAL DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2013

Confira os recursos federais arrecadados no ultimo mês do ano de 2013

RESUMO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

A 22ª Sessão Ordinária de 2013 foi realizada aos 05 de dezembro  de 2013, tendo inicio às 17:15h no Plenário da Câmara Municipal. A referida Sessão contou com a presença de 10(Dez)   vereadores.

EXPEDIENTE: 

*Projeto de Lei, N.º 18/2103, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA  para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

* Projeto de Lei, N.º 19/2013 dispõe sobre o que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocal - Pi e dá outras providências.

Os Projetos N.º 20, 21 e 22 de 2013 foram encaminhados para as Comissões de Constituição e Leis e Orçamento e Fazenda.


REQUERIMENTOS: 

* Solicitação de 01 (uma) tabela de pagamento para os funcionários que fazem parte do quadro do município de Cocal.

* Solicitação da permanência de "GUARDAS DE TRÂNSITO" nos horários de entrada e saída dos alunos das escolas municipais (nos três turnos).

*  Solicitação junto à Administração Municipal para seja solucionado o caos no trânsito nas proximidades do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal durante o horário comercial.

ORDEM DO DIA

Os requerimentos dos vereadores forma aprovados por unanimidade.

*Projeto de Lei, N.º 18/2103, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA  para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. (Foi aprovado sem Emendas - em 1ª votação) - 08 VOTOS A FAVOR E 01 CONTRA

* Projeto de Lei, N.º 19/2013 dispõe sobre o que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocal - Pi e dá outras providências. (Foi aprovado com Emendas em 1ª votação) - 4 VOTOS CONTRA E 5 VOTOS A FAVOR

OBSERVAÇÃO: 

Dias antes da votação do Projeto N.º 19/2013 Lei Orçamentária Anual - LOA reuniram-se no gabinete do Presidente da Câmara Municipal  o Presidente do SINDSERM - PI, Paulo Magalhães, o Procurador do Município, Douglas Lima e  os vereadores, para discutirem quanto inserção junto à LOA de margem proporcional ao aumento salarial dos funcionários que recebem salário básico, ainda sobre o aumento salarial do Piso  Nacional dos Professores, segundo a previsão anunciada pelo governo, 19%).  

Com base nas previsões dos aumentos salariais anunciados pelo governo, os vereadores Adriana Luiza, Lucimar do Nascimento, Mateus Mendonça e Tarcísio Fontenele viram  a necessidade de adequar a LOA, através de Emendas Modificativas, Supressivas e Aditivas. 

1ª Emenda apresentada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

1ª Emenda apresentada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

1ª Emenda apresentada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

1ª Emenda apresentada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

Mas durante esta Sessão, alguns vereadores não concordaram com as Emendas ora apresentadas que assegurava a previsão de aumento salarial dos professores, e logo em seguida reformularam outra emenda diminuindo R$ 1.922.000,00  da Emenda que realmente assegurava o reajuste salarial dos professores. 

2ª Emenda - Reformulada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

2ª Emenda - Reformulada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

2ª Emenda - Reformulada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

2ª Emenda - Reformulada durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/13

Resumindo: O valor apresentado pela LOA para Remuneração do Magistério para o ano de 2014 é de apenas R$ 8.500.000,00, quando na verdade a previsão orçamentária estudada por alguns vereadores, juntamente com o presidente do SINDSERM - PI é de R$13.140.000,00. Dessa forma a 1ª Emenda remanejava para a Educação R$ 4.460.000,00, enquanto a 2ª emenda que prevaleceu durante a votação do Projeto diminui o valor de R$ 1.922.000,00.

Sendo que esse valor de R$ 11.218.000,00 não cobre a previsão de 19% do reajuste  salarial do Piso Nacional do Magistério, anunciado pelo governo federal. 

Continuando...

Na última quarta-feira (11/12/13) os vereadores foram repentinamente convocados pelo Presidente da Câmara Municipal de Cocal, Exmo. Sr. Osmar Vieira para um Sessão Extraordinária, que realizou-se no Plenário da Câmara Municipal às 16h,  com a finalidade de colocar em segunda votação os seguintes projetos:

*Projeto de Lei, N.º 18/2103, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA  para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. (Foi aprovado sem Emendas - em 2ª e última votação) - 08 VOTOS A FAVOR E 01 CONTRA

* Projeto de Lei, N.º 19/2013 dispõe sobre o que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocal - Pi e dá outras providências - LOA  (Foi aprovado com Emendas em 2ª e última  votação) - 4 VOTOS CONTRA E 5 VOTOS A FAVOR

RESUMO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

A 16ª Sessão Ordinária de 2013 foi realizada aos 19 de setembro de 2013, tendo inicio às 17:15h no Plenário da Câmara Municipal. A referida Sessão contou com a presença de 10 (dez)   vereadores.

EXPEDIENTE: 

Foram apresentados os seguintes projetos:

* Projeto de Lei N.º 15/2013 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2014, para o Exercício financeiro de 2014 para a Elaboração do Plano Plurianual do período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

* Projeto de Lei N.º 16/2013, "que dispõe sobre o incentivo de empreendimentos de irrigação aos agricultores e pecuaristas do município de de Cocal - Pi, na forma e condições que especifica e dá outras providências".

* Projeto de Lei N.º 17/2013, "que dispõe sobre a criação de campos de futebol na zona rural do Município de Cocal - PI e dá outras providências". (Autor Vereador Evandro Mano)foi retirado e substituído pelo o novo projeto que dispõe sobre "

ORDEM DO DIA:

* Os Projetos de Lei N.º 15/2013 e N.º 16/2013 foram aprovados por unanimidade em segunda votação. 

* O Projeto de Lei N.º 17/2013, que dispõe sobre a Isenção de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para Empreendimentos Habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.

REQUERIMENTOS:

* Solicitação de 01 CARRO PIPA para o município de Cocal;

* Solicitação de 04 CAMPOS DE FUTEBOL para a Zona Rural do município de Cocal, nas localidades: Boa Vista, Campestre, Santa Bárbara, Itapecuru, Frecheira de São Pedro, Sítio Frecheira, Olho d'água, São Benedito, Santa Luzia, Boa Vista dos Libórios, Boíba, Contendas, Juazeiro, Segundo Campo e Almas.

* 01 PISTA DE SKATE próxima à Praça da de Eventos.

* Pavimentação Poliédrica na localidade Lajeirão, iniciando na PI 213 dando acesso e continuidade até Contendas.

* Construção de 01 REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Cel. João marques, próximo ao Posto de Saúde, localizado no Conjunto Mutirão - Bairro Nossa Senhora de Fátima.

ORDEM DO DIA: 

* Os requerimentos dos vereadores forma aprovados por unanimidade.

* Projeto de Lei N.º 15/2013 foi aprovado em 2ª(segunda) e última votação(por unanimidade). 

* Projeto de Lei N.º 16/2013 foi aprovado em 2ª(segunda) e última votação (por unanimidade). 

O Projeto de Lei N.º 17/2013 foi apresentado e encaminhado para as Comissões de Constituição e Lei e Orçamento e Fazenda.