RESUMO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

A 11ª Sessão Ordinária de 2013 foi realizada aos 13 de junho de 2013, tendo inicio às 15:15h no Plenário da Câmara Municipal. A referida Sessão contou com a presença unânime dos edis legisladores cocalenses. 

Expediente: 

Foram encaminhados às Comissões para Parecer o seguinte Projeto:

Projeto de Lei, Nº 11/2013 que dispõe sobre a instituição da "Semana da Família na Comunidade a ser realizada no município de Cocal e dá outras providências".

Foram apresentados  os seguintes projetos:

Projeto de Lei, nº 12/2013 que altera a Lei Municipal 400/01 que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.  

Projeto de Lei, nº 13/2013 que dispõe sobre a "Revisão Geral e Anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara do Município de Cocal - PI e dá outras providências".  (vereadora Adriana pediu visto)

INDICAÇÕES:

1. Construção de 03 (três) Escolas Municipais, nas localidade: Carrapeta, Santa Teresa e  Nova Contendas. 

2. Providências urgentes quanto a Instalação pela Empresa Eletrobras de 01 Transformador no Bairro São Francisco. (vereadora Prof.ª Adriana)

3. Providências por parte do Executivo do Município de Cocal quanto à Criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Cocal - PI. (vereadora Prof.ª Adriana).

4. Solicitação para que o Executivo deste município, suspenda da cobrança da Taxa de Iluminação Pública na Zona Rural de Cocal.

5.  Inclusão de 01 (uma) adutora na construção da Nova Barragem Algodões.

6. Roço e melhoramento estrutural da Pista de Pouso do Município de Cocal.

7. Solicitação para que o Prefeito deste município busque explicações quanto ao pagamento das indenizações às vítimas do desastre com o rompimento da Barragem Algodões I.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei, nº 12/2013 que altera a Lei Municipal 400/01 que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.  (aprovado por unanimidade)

TODOS OS REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE.

PALAVRA FACULTADA

O vereador Mateus Mendonça inciou o espaço de palavra facultada, questionando  assuntos   como o descaso que existe na zona rural deste município em relação à precariedade em  iluminação pública,  questionou ainda  o sofrido  problema da falta de água das agrovilas, uma vez que os moradores sofrem demasiadamente sobre problema de água, nenhuma atitude é tomada por parte do gestor municipal. 

O Elismar Brandão agradeceu pela aprovação do seu requerimento.

O vereador Tarcísio questionou sobre o salário de uma servidora da educação que trabalhou durante todo o mês de fevereiro, porém não recebeu seus vencimentos como é de direito , enquanto na casa legislativa cocalense  tem  pessoas comissionadas  que NÃO  trabalham, entretanto recebem. 

A vereadora Marilene abordou sua  visita à CONAB, demonstrou preocupação em relação à construção da Nova Barragem Algodões por não mostrar no projeto a inclusão de uma adutora.

O vereador Baca solicitou que fosse registrado em ata assuntos sobre o Projeto de Castanha de Caju no município de Cocal.

A vereadora Prof.ª Adriana começou dando as boas vindas e agradecendo a todos pela presença, a mesma questionou ainda ao Presidente da Câmara as Prestações de Contas do FUNDEB e da Assistência Social, ainda sobre pessoas que tem cargo comissionado pela Câmara Municipal de Cocal que recebem, mas não trabalham; questionou ainda sobre um carro alugado pela Câmara, uma vez que ele não permanece na Casa Legislativa e não tem identificação nenhuma da Câmara Municipal de Cocal. 

Os vereadores Lucimar da Padaria e o vereador Evandro Mano lamentaram a falta de respeito pelas diferentes opiniões acerca das decisões no uso de suas atribuições, enquanto legisladores. 

DIGA NÃO AO VOTO DE CABRESTO!

O voto de cabresto é um sistema tradicional de controle de poder político através do abuso de autoridade, compra de votos ou utilização da máquina pública. É um mecanismo muito recorrente nos rincões mais pobres do Brasil como característica do coronelismo.

Eh!  mas os tempos mudaram...

No sistema político e eleitoral brasileiro, nos dias atuais, é muito difícil CONTROLAR o voto das pessoas.  Quanto mais, quando se trata de pessoas públicas que representam  um povo.

Hoje vivemos em uma sociedade "DEMOCRÁTICA", onde escolhemos nossos representantes, podemos expressar nosso pensamento, com ideal de  igualdade, liberdade, participação e justiça. 

Foi justamente com esses ideais que a vereadora Prof.ª Adriana passou a integrar a política cocalense, fazendo parte do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. 

UMA VEZ QUE

"O PSDB tem como base a DEMOCRACIA, como objetivos, a consolidação dos direitos individuais e coletivos; o exercício democrático participativo e representativo; a soberania nacional; a construção de uma ordem social justa e garantida pela igualdade de oportunidades; o respeito ao pluralismo de ideias, culturas e etnias".

DESSA FORMA, A NOBRE VEREADORA PENSA QUE DEVE AGIR SEMPRE COM LIBERDADE DE EXPRESSÃO; SEM QUE NINGUÉM MANIPULE SUAS IDEIAS, PENSAMENTOS,   ATOS... INCLUSIVE SUAS DECISÕES. 

No entanto, logo após a votação do "Polêmico Projeto de Municipalização do Trânsito", na precisa data de 11.06.13 publicou-se no Diário Oficial dos Município, o seguinte decreto:

Decreto de exoneração do marido da vereadora
Obs. Os motivos da exoneração não foram justificados pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cocal

Tive a honra, o respeito, a confiança e a credibilidade do povo cocalense em representá-los de 2013 a 2016 como agente pública, ocupando o cargo de vereadora. Dessa forma, não tenho somente a responsabilidade, mas a missão de agir sobre a verdade, justiça e compromisso, zelando pelo bem estar de povo de Cocal. Penso dessa forma que devo  ter o livre arbítrio para tomar minhas próprias decisões. E Caráter e dignidade são valores humanos que não tem preço!  - palavras da vereadora Prof.ª Adriana.

Ainda - Se a tal exoneração teve o objetivo de me atingir, a mesma tornou-se inútil, pois deixando bem claro a todos, NUNCA PEDI CARGO NENHUM AO PREFEITO, independente dele (exonerado) ser secretário  ou não, SEMPRE AGI COM IMPARCIALIDADE, HONRANDO OS VOTOS DE CONFIANÇA EM MIM DEPOSITADOS, E ASSIM AGIREI SEMPRE NA DEFESA E EM PROL DO BEM ESTAR DA COLETIVIDADE. - palavras da vereadora Prof.ª Adriana 

"Somente com a legítima liberdade de expressão, pluralidade de informação, respeito a cidadania, e permanente vigilância contra as tentativas de cercear o Estado democrático de direito, é que poderemos pensar em transformar Regimes de Força, em Regimes de Direito".

(Paulo Miranda)

RESUMO DA X SESSÃO ORDINÁRIA DE 2013

Nesta quinta-feira (06.06.13) a Câmara Municipal realizou sua X Sessão Ordinária, onde a mesma foi marcada pela votação do POLÊMICO PROJETO N.º 10/2013 QUE ESTABELECE A  MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE COCAL - PI. A Sessão foi marcada ainda pela enorme quantidade de cidadãos cocalenses que estiveram presentes a um momento de grande expectativa em relação à APROVAÇÃO ou NÃO do referido Projeto. 

Iniciando a votação do Projeto  a secretária da Casa Legislativa leio quais as competências dos agentes de trânsito, uma vez  havendo a aprovação do Projeto. A votação foi feita de forma clara, rápida e objetiva, obtendo 04 votos A FAVOR  (Marilene Almeida,  Baca Legal, Chico do Nego e Elismar Brandão) e 06 votos CONTRA (Prof.ª Adriana, Lucimar da Padaria, Evandro Mano, Raimundinho do Campestre, Tarcísio do Gesso e Mateus Mendonça). 

De um lado os vereadores votaram a FAVOR argumentando a eficiência do projeto, além de haver a  necessidade de ter uma organização e a segurança  no trânsito e de ser obrigação de todo município seguir às leis, conforme as Leis do Código do Trânsito Brasileiro, argumentaram ainda que a municipalização contribuirá  na redução do números de acidentes com vitimas fatais. 

"Votei a favor da municipalização porque a função de um legislador é cumprir, seguir e aprovar leis, não se omitir a elas. Uma vez que o Código de Transito Brasileiro foi criado em 1997, e entrou em vigor em 1998", afirmou o vereador Chico do Nego (PSDB). - Fonte Blog do Coveiro

"Não sou uma vereadora IRRESPONSÁVEL e votar contra o Projeto de Municipalização do Trânsito" - afirmou a vereadora Marilene Almeida(PSD)

Do outro lado os vereadores que votaram CONTRA argumentaram que a municipalização se faz necessário, porém ainda é uma atitude muito prematura.  Que o executivo deve começar a preparar o município para que de fato haja a municipalização, como por exemplo: fazendo um trabalho de educação e conscientização dos cidadãos cocalenses, estruturar as vias, colocando faixas de pedestres, concluindo a sinalização vertical e horizontal, e ainda pediram ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo faça convênios com o Estado para oportunizar pessoas carentes a tirarem a Carteira de Habilitação. Ai sim, depois de um planejamento o município estará apto a municipalizar o trânsito de Cocal.

"Sou a favor da municipalização, mas o município deve dá suporte para que a população se adeque às leis. A população deve ser preparada. Se eu  disser que esse projeto só cobrará capacete e retrovisores, estarei mentindo, o projeto para quem analisou é bem claro;  se aprovado, o município estará dando competência para que os agentes apliquem as leis, conforme o CTB.  De fato tem-se um prazo de até 2020 para que o projeto seja aprovado". - disse Prof.ª Adriana.

VEREADOR LUCIMAR E VEREADORA PROF. ADRIANA PRESTIGIAM A FEIRA LIVRE

Na manhã deste domingo (02.06.13) os vereadores Lucimar da Padaria e a vereadora Prof.ª Adriana prestigiaram a feira livre de Cocal. Na oportunidade, receberam várias reivindicações dos cidadãos cocalenses ali presentes.